Medida regulamenta exportação de carne bovina in natura para a União Europeia no ano-cota 2012/2013

Segundo a Abiec, a quantidade não mudou, mas o Brasil não está conseguindo cumprir a cota

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição de sexta-feira (10/8) portaria (nº27, de 8 de agosto de 2012) com a definição da cota Hilton destinada à carne bovina in naturaexportada para a União Europeia no ano-cota 2012/2013. No texto, os contingentes exportáveis sob essa modalidade são de 10 mil toneladas. A portaria ainda estabelece uma reserva técnica de 10% da cota fixa para "novos entrantes", ou seja, se houver novas habilitações de unidades aptas a exportar para a região no período. Nesse caso, o limite, para cada unidade, é de 24 toneladas. 

Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, a quantidade não mudou e seria somente um procedimento normal anual já que o ano-cota tem validade de 1 de julho de cada ano calendário até 30 de junho do ano seguinte. Mesmo com a quantidade de 10 mil toneladas/ano, o Brasilnão está conseguindo cumprir a cota. De acordo com dados da Abiec, no ano-cota 2010-2011 o Brasil cumpriu somente 4,51%, embarcando 450,58 toneladas ante 92,28% daArgentina (de um total de 28 mil toneladas); 91,02% da Austrália (de 7,15 mil toneladas), 99,81% do Uruguai (de 6,3 mil toneladas), 99,99% da Nova Zelândia (de 1,3 mil toneladas), e 100% Paraguai (1 mil toneladas). Os Estados Unidos/Canadá cumpriram somente 4,51% da cota de 11,5 mil toneladas, porque exportam via Cota Hilton II. 

Já no período 2011-2012, o porcentual do Brasil chegou a 25,62%, com embarques de 2,562 mil toneladas. A Argentina cumpriu 63,57% da sua cota (que passou para 29,375 mil toneladas); a Austrália, 98,90%; o Uruguai, 99,99%; a Nova Zelândia, 99,97%, e o Paraguai, com a febre aftosa, 36,87%. Os Estados Unidos/Canadá, pelo mesmo motivo do ano anterior, cumpriu 21,82% do total. 

Segundo Sampaio, o problema no cumprimento do total da cota Hilton destinado ao Brasil são as regras de alimentação. Hoje, os cortes têm que ser provenientes de novilhos ou novilhas exclusivamente alimentados com pasto desde o desmame. "Por conta disso, as autoridades europeias querem que seja rastreado desde esse processo. Mas os produtores de cria e recria não estão todos no Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). Então estamos negociando com eles para retirar essa exclusividade e mantermos como é feito nas exportações fora cota: rastreabilidade de 90 dias da carne antes do abate", explicou, dizendo que as autoridades da região estão "reticentes" para flexibilizar as regras. 

Ele ainda comentou que o pleito é válido porque as regras para outros países são mais flexíveis. "Por exemplo, na Austrália, não há imposições de rastreabilidade desde a desmama e a carne exportada dos Estados Unidos é praticamente toda com confinamento", declarou.